Política de Privacidade — Aplicativo MiltonNet

Esta Política de Privacidade descreve como a LETICIA AZEVEDO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 65.620.527/0001-64, que opera sob a marca MiltonNet ("MiltonNet", "nós"), coleta, utiliza, armazena e protege as informações dos usuários ("você") do aplicativo móvel MiltonNet ("Aplicativo").

Ao utilizar o Aplicativo, você concorda com as práticas descritas nesta Política. Nosso tratamento de dados pessoais segue a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD).

1. Quem somos

O Aplicativo MiltonNet é oferecido pela LETICIA AZEVEDO LTDA (marca MiltonNet), provedora de serviços de internet com sede em Recife, Pernambuco. O Aplicativo é destinado exclusivamente aos clientes da MiltonNet e de redes parceiras por ela atendidas, para gestão da sua conta, faturas e serviços contratados.

2. Quais dados coletamos

Para fornecer as funcionalidades do Aplicativo, tratamos os seguintes dados:

Dados de identificação e cadastro

• CPF (utilizado para login e identificação da sua conta).
• Nome.
• Número de telefone (utilizado para envio do código de verificação de acesso).

Dados financeiros e contratuais

• Informações de faturas: valores, datas de vencimento, situação de pagamento.
• Dados de pagamento: código PIX (copia e cola), linha digitável e PDF do boleto.
• Comprovantes de pagamento.
• Dados do contrato e do plano contratado.

Dados técnicos do serviço de internet

• Login de acesso (PPPoE), status da conexão, plano e velocidade.
• Informações dos dispositivos conectados à sua rede e configurações de Wi-Fi do seu equipamento (ONT/roteador), quando disponíveis.

Dados para notificações

• Identificador de notificação do dispositivo (token de push), utilizado para enviar avisos sobre faturas, pagamentos e comunicados.

3. Como coletamos seus dados

• Informados por você: ao realizar o login com seu CPF.
• Gerados pelo uso: ao navegar e utilizar as funcionalidades do Aplicativo.
• Provenientes do nosso sistema de gestão: os dados de faturas, contrato, plano e conexão são obtidos do sistema de gestão da provedora (ou da rede parceira que atende você), a partir da sua identificação.
• Do dispositivo: o token de notificação é gerado automaticamente pelo serviço de mensagens (Firebase Cloud Messaging, do Google) ao instalar o Aplicativo.

4. Para que usamos seus dados (finalidades)

Utilizamos seus dados exclusivamente para:

• Autenticar seu acesso ao Aplicativo de forma segura (login por CPF com código de verificação enviado ao seu telefone).
• Exibir suas faturas, contratos, plano e situação de pagamento.
• Permitir o pagamento de faturas via PIX, boleto e a emissão de comprovantes.
• Enviar notificações sobre vencimento de faturas, confirmação de pagamento, avisos e comunicados.
• Exibir informações técnicas da sua conexão e dos dispositivos da sua rede.
• Prestar suporte e melhorar a experiência de uso do Aplicativo.

Não utilizamos seus dados para finalidades de publicidade de terceiros nem os comercializamos.

5. Base legal

O tratamento dos seus dados fundamenta-se nas seguintes bases legais da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): para prestar os serviços contratados e gerir sua conta.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): quando aplicável à atividade de provedor de internet.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para o envio de comunicados operacionais e melhoria do serviço, sempre respeitando seus direitos.

6. Com quem compartilhamos seus dados

Seus dados podem ser compartilhados apenas com:

• Provedores de infraestrutura tecnológica necessários ao funcionamento do Aplicativo, como o serviço de notificações Firebase Cloud Messaging (Google) e o sistema de gestão de provedores que armazena os dados da sua conta.
• Rede parceira responsável pelo seu atendimento, quando você for cliente atendido por meio de rede neutra/parceira, exclusivamente para a gestão da sua própria conta.
• Autoridades públicas, quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição de autoridade competente.

Não vendemos, alugamos ou cedemos seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais.

7. Por quanto tempo armazenamos

Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política e durante a vigência da sua relação contratual com a MiltonNet, observados os prazos legais de guarda aplicáveis. Encerrada a relação e decorridos os prazos legais, os dados são eliminados ou anonimizados.

8. Segurança dos dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados, incluindo:

• Acesso ao Aplicativo mediante autenticação por CPF e código de verificação enviado ao seu telefone.
• Comunicação criptografada (HTTPS) entre o Aplicativo e nossos servidores.
• Armazenamento de credenciais e segredos de forma cifrada.
• Controle de acesso restrito aos dados.

Nenhum sistema é totalmente imune a riscos; no entanto, empenhamo-nos continuamente para proteger suas informações.

9. Seus direitos (LGPD)

Você pode, a qualquer momento, exercer os seguintes direitos previstos na LGPD:

• Confirmar a existência de tratamento dos seus dados.
• Acessar seus dados.
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei.
• Solicitar a portabilidade dos dados, quando aplicável.
• Obter informações sobre o compartilhamento dos seus dados.
• Revogar o consentimento, quando o tratamento se basear nele.

Para exercer seus direitos, entre em contato pelos canais informados na seção 12.

10. Notificações push

O Aplicativo envia notificações relacionadas à sua conta (vencimento de faturas, confirmação de pagamento, avisos e comunicados). Você pode desativar as notificações a qualquer momento nas configurações do seu dispositivo, sem prejuízo das demais funcionalidades do Aplicativo.

11. Crianças e adolescentes

O Aplicativo destina-se a titulares de contratos da MiltonNet, maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade sem o consentimento dos responsáveis legais.

12. Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Para dúvidas, solicitações relacionadas aos seus dados pessoais ou exercício dos direitos previstos na LGPD, entre em contato:

13. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização indicada no topo. Recomendamos a revisão periódica deste documento.